Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
03/11/2026 06:30:02RDR38361Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02RDR38360Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02RDR38359Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38358E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38357E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38356E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38355E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38354E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38353E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02TCZ38337TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02TCZ38336TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02TCZ38331TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02SA38352Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02SA38351Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02SA38350Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02STG38349EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02STG38348EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02STG38347EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
03/11/2026 06:30:02DA38346Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
03/11/2026 06:30:02DA38345Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02DA38344Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38159Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38138ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38137ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38136ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38135ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37922Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37921Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
03/11/2026 06:30:02RDR38334Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38323E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02ESIC38333E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02SA38332Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02TCZ38322TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02STG38327EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02CVN38234Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
31/10/2026 06:30:02CVN38223Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
03/11/2026 06:30:02DA38326Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02JDC37984Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
27/10/2026 06:30:02CTT37982ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02CTT37981ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02PCA37979Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37962LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37978LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37977LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37502EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02RDG38019Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01PDC37842Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01SUD37841SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01DES37834DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01RCH37831Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01RCH37830Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01DES37829DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01DES37828DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01RES37827ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38295Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38294Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38293Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38292Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38291Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38290Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01CPS38289Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
01/11/2026 06:30:01AN38285Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
01/11/2026 06:30:01PRR38282Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
01/11/2026 06:30:01PRR38281Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
01/11/2026 06:30:01PRR38280Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38432DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38429DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38428DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38427DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01EDU37635EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01RDR37462Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37358E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37461E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37460Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37357TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37457EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37456Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
22/10/2026 06:30:01OBR37078ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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