Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
22/05/2026 06:30:01RDR23248Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01RDR23247Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01RDR23246Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23245E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23244E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23243E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23242E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23241E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23240E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01TCZ23223TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01TCZ23222TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01TCZ23217TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01SA23239Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01SA23238Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01SA23237Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01STG23236EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01STG23235EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01STG23234EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
22/05/2026 06:30:01DA23233Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
22/05/2026 06:30:01DA23232Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01DA23231Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
31/05/2026 06:30:01CVN24388Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24364ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24363ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
31/05/2026 06:30:01OBR24362ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
31/05/2026 06:30:01OBR24361ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01CVN24189Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01CVN24188Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
22/05/2026 06:30:01RDR23221Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23209E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
22/05/2026 06:30:01ESIC23220E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/05/2026 06:30:01SA23219Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/05/2026 06:30:01TCZ23208TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
22/05/2026 06:30:01STG23218EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
03/06/2026 06:30:01CVN24566Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
03/06/2026 06:30:01CVN24555Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
22/05/2026 06:30:01DA23213Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
30/05/2026 17:29:55JDC24307Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
30/05/2026 16:46:43CTT24302ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2023Ver
30/05/2026 16:46:55CTT24303ContratosAusência de Fiscais de Contratos - 2024Ver
30/05/2026 16:17:42PCA24299Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
30/05/2026 16:05:13LCT24297LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
30/05/2026 16:04:26LCT24296LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
30/05/2026 16:03:56LCT24295LicitaçãoAusência de processos de adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
27/05/2026 06:30:01EDU23763EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
31/05/2026 06:30:01RDG24326Relatórios de GestãoAusência de Relatório de Gestão - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01PDC24147Prestação de Contas (Balanço Geral)Ausência de Balanços Gerais (Prestação de Contas) - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01SUD24146SaúdeAusência do Relatório de Gestão de Saúde (RAG) - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01DES24139DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01RCH24138Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01RCH24134Recursos HumanosAusência de Folhas de Pagamento - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01DES24133DespesasAusência de Despesas (por ordem cronológica) - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01DES24132DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01RES24131ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23186Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23185Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23184Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23183Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23182Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23181Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
21/05/2026 06:30:02CPS23180Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/05/2026 06:30:01AN23171Atos normativosAusência de Portarias - 2024Ver
20/05/2026 06:30:01PRR23169Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
20/05/2026 06:30:01PRR23168Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
20/05/2026 06:30:01PRR23167Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23315DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23312DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23311DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23310DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
28/05/2026 06:30:01EDU23917EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/05/2026 06:30:01RDR23728Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23622E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23727E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01SA23726Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01TCZ23621TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01STG23725EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01DA23724Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
25/05/2026 06:30:02OBR23329ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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